| Projeto: |
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PL 127 21/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-127/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0127-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 4º DO ART. 8º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO / LEI 15.150/2010 / MOBILIDADE URBANA / OBRA CIVIL / OBRA VIARIA / PERCENTAGEM / POLO GERADOR DE TRAFEGO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0143-2014
ver documento Urb1666-2015
ver documento Adm0294-2016
ver documento Econ0771-2016
ver documento Fin1073-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | CCJ | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 17/03/2014 | | URB | Recebido em 18/03/2014 | Encaminhado em 05/11/2015 | | ADM | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | ECON | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 24/05/2016 | | FIN | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
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